Sessão da Assembleia Municipal de Lamego
29 DE NOVEMBRO DE 2018
ORDEM DE TRABALHOS
1. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (PAOD)
1.1 - Leitura resumida do expediente e informações;
1.2. Apreciação e deliberação da Ata da Sessão Ordinária de 28 de setembro de 2018; 
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal
2. ORDEM DO DIA
2.1. Eleição de um cidadão eleitor, para a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, nos termos da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, por renúncia de uma vogal eleita - Patricia Maravilha;
2.2. Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal nos termos da alínea c) do nº 2 do Artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12/09 e Artigos 3º, nº 1, alínea c) e 17º do Regimento; Informação do Presidente da Câmara
2.3. Apreciação e deliberação da III Revisão ao Orçamento, da Receita e Gop’s 2018; Proposta da Câmara Municipal
2.4. Apreciação e deliberação sobre a proposta de fixação das Taxas do Impostos Municipal sobre Imóveis respeitantes ao ano de 2018 a arrecadar em 2019;
Proposta da Câmara Municipal
2.5. Apreciação e deliberação sobre a proposta de determinação da Participação Variável do IRS de 2018, receita a arrecadar em 2020; Proposta da Câmara Municipal
2.6. Apreciação e deliberação sobre a proposta de “Fixação da taxa da Derrama em 1,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2017 superior a 150.000€ e isenção da derrama para os sujeitos passivos com um volume negócios inferior ou igual a 150.000€”, receita a arrecadar em 2019; Proposta da Câmara Municipal
2.7. Apreciação e deliberação sobre a proposta de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a vigorar em 2019, Lei das Comunicações Electrónicas; Proposta da Câmara Municipal
2.8. Apreciação e deliberação da minuta dos acordos de execução com as freguesias, nos termos das alíneas a), b), c) e f) do n.º 1 do artigo 132.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro; Proposta da Câmara Municipal
2.9. Apreciação e deliberação das minutas dos contratos interadministrativos para delegação de competências para execução de projetos de investimento a celebrar com as Juntas de Freguesia; Proposta da Câmara Municipal
2.10. Apreciação e deliberação da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2019; Proposta da Câmara Municipal
2.11. Apreciação e deliberação da proposta do Mapa de Pessoal para o ano de 2019; Proposta da Câmara Municipal
2.12. Apreciação e deliberação sobre o procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de Direção Intermédio de 2.º grau – Chefe de Divisão de Educação e Ação Social e Cultural; Proposta da Câmara Municipal
2.13. Apreciação e deliberação da proposta do programa de expansão e desenvolvimento da educação escolar – Ano lectivo 2018/2019 – Delegação de competências nas Juntas de Freguesias; Proposta da Câmara Municipal
2.14. Apreciação e deliberação da Minuta dos protocolos de delegação de competências a celebrar com as Juntas de Freguesia para a realização de transporte escolar;
Proposta da Câmara Municipal
2.15. Apreciação e de liberação do Protocolo de parceria com a Junta de Freguesia de Cambres – Programa de generalização do funcionamento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico a atribuição de auxílios económicos.
Proposta da Câmara Municipal
2.16. Apreciação e deliberação da proposta de definição de critérios de reconhecimento de interesse do investimento para a região, para efeitos de isenção do IMI e pedido de isenção de IMI ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Código Fiscal do Investimento, da Empresa Fumeiros Porfírios, Lda.
Proposta da Câmara Municipal
O Presidente da Assembleia Municipal
José Rodrigues Lourenço
