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  • SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAMEGO 01 FEV 2019

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lamego

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01 DE FEVEREIRO DE 2019

 

ORDEM DE TRABALHOS

 
 
a) Praias, Decreto-Lei nº 97/2018 de 27/11/2018;

b) Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27/11/2018;

c) Vias de comunicação, Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28/11/2018;

d) Justiça, Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11/2018;

e) Associações de Bombeiros, Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29/11/2018;

f) Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29/11/2018;

f) Habitação, Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29/11/2018;

g) Património imobiliário público sem utilização, Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29/11/2018;

h) Estacionamento público, Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29/11/2018.
 
>>| ANEXO | PRAZOS PARA COMUNICAÇÃO À DGAL
 
 
 
O Presidente da Assembleia Municipal de Lamego
 
José Rodrigues Lourenço

Lamego, 29 de Janeiro de 2019
 

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