Sessão EXTRAORDINÁRIA da Assembleia Municipal de Lamego
30 DE OUTUBRO DE 2019
ORDEM DE TRABALHOS
1 - Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia efectivo e um suplente para Delegado ao XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios a realizar nos dias 29 e 30 de Novembro de 2019, em Vila Real 
.
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal.
2 – Apreciação, discussão e votação da transferência de competência e recursos do Município para as Freguesias, que a seguir se identificam, previstas no Decreto-Lei n.º 57/2018, de 30 de abril, para o ano de 2020 ;
;
Proposta das Juntas de Freguesia de Britiande, Ferreiros de Avões, Sande, Penude, Parada do Bispo e Valdigem, Figueira, Lazarim, Lalim, Cepões, Meijinhos e Melcões e Várzea de Abrunhais.
ANEXOS:
PROPOSTAS:
a) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Britiande) ;
b) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Ferreiros de Avões);
c) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Sande);
d) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Penude);
e) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem);
f) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Figueira);
g) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Lazarim);
h) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Lalim);
i) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões) ;
;
b) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Ferreiros de Avões)
;
c) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Sande)
;
d) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Penude)
;
e) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem)
;
f) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Figueira)
;
g) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Lazarim)
;
h) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (Freguesia de Lalim)
;
i) Proposta de transferências de competências ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões)
;
O Presidente da Assembleia Municipal
José Rodrigues Lourenço
José Rodrigues Lourenço