Sessão da Assembleia Municipal de Lamego
5 DE NOVEMBRO DE 2013
2. Apreciação e deliberação sobre a proposta de determinação da Participação Variável do IRS de 2014;
6.Apreciação e deliberação do pedido de autorização Genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal, para efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais;
9. Eleição de um representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de análise dos pedidos de instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em regime de livre serviço e a instalação de conjuntos Comerciais (Lei n.º 12/2004, de 30 de Março);
10. Eleição de um representante das Juntas de Freguesia do Município de Lamego e seu substituto (também Presidente da Junta) para participar no XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a realizar na cidade de Santarém;
11. Eleição do representante das Freguesias no Conselho Cinegético Municipal de Lamego;
12. Eleição de um representante das Freguesias na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
13. Eleição de um representante das Freguesias no Conselho Municipal de Educação;
14. Eleição de um representante das Freguesias e seu substituto, para a Assembleia Distrital de Viseu;
15. Eleição de quatro membros dos eleitos diretos da Assembleia Municipal para a Assembleia Intermunicipal do Douro;
16. Eleição de quatro representantes efetivos e quatro suplentes, para a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, nos termos da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro;
Lamego, 28 de novembro de 2013.O Presidente da Assembleia Municipal.
(José António Carrapatoso Oliveira)
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